Presidente do SEECETHAR, Valdenir Ferreira da Silva, entrega cheque para ex-funcionária da AVAPE
Filiado à FETHESP, o Sindicato dos Empregados em Edifícios, Condomínios e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Araçatuba e Região – SEECETHAR começou a entregar, nesta sexta-feira (29/09), os cheques referentes ao pagamento das verbas trabalhistas que eram devidas pela Associação para Valorização das Pessoas com Deficiência – AVAPE a seus ex-funcionários, que foram dispensados em 2014 com o fechamento da entidade.
Após vitória do SEECETHAR na Justiça do Trabalho, o dinheiro foi liberado para recebimento no sindicato para 278 trabalhadores. Por determinação da Justiça, outros 21 ex-empregados receberão através de precatório, que é um ato da Administração Pública com o Judiciário pelo qual se determina ao governo (nesse caso, a Prefeitura de Araçatuba, que mantinha convênio de prestação de serviços com a associação) o pagamento de determinada soma para o vencedor de uma disputa judicial.
Tesoureiro do SEECETHAR, Alexsandro da Cruz Pereira, entrega cheque para ex-funcionária da AVAPE
A ação de cumprimento refere-se às seguintes verbas trabalhistas:
a) pagamento de vales refeição a 24 empregados ativos substituídos, que são assistentes sociais, durante o período de maio/2011 até janeiro/2014,
b) pagamento de vales refeição aos 27 empregados desligados ora substituídos, que foram assistentes sociais, durante o período de maio/2011 até janeiro/2014,
c) pagamento das multas normativas previstas no parágrafo único da cláusula 28ª do acordo coletivo de 2011/2013, no parágrafo único da cláusula 27ª do acordo coletivo de 2012/2014 e no parágrafo único da cláusula 28ª do acordo coletivo de 2013/2014, a cada um dos 51 assistentes sociais substituídos (ativos e desligados),
d) pagamento de diferenças dos vales refeição dos 248 demais empregados substituídos, do período de 05/13 até 09/13 e
e) pagamento da multa normativa prevista no parágrafo único da cláusula 28ª do acordo coletivo de 2013/2014, à cada um dos 248 demais empregados substituídos.
De acordo com o presidente do SEECETHAR, Valdenir Ferreira da Silva, é uma grande alegria repassar aos trabalhadores o dinheiro que era devido a eles pela instituição após três anos de espera. O processo, iniciado em 2014, reivindicava o pagamento de benefícios econômicos e multas previstos na Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, categoria representada pelo SEECETHAR em Araçatuba e Região.
Valdenir ressaltou ainda que a vitória judicial é resultado de muito trabalho do sindicato, que continua firme na luta pelos trabalhadores representados, mesmo com todas as dificuldades que estão sendo impostas ao movimento sindical, principalmente pelo governo. Essa vitória mostra mais uma vez o quanto a sindicalização é importante, pois prova que com coletividade e unicidade os trabalhadores se tornam mais fortes na busca por seus objetivos.
Confira aqui a lista completa dos 278 ex-funcionários da AVAPE que devem se dirigir ao sindicato para o recebimento da verba e também os 21 nomes que receberão por precatório.
