Ocorreu na manhã desta quarta-feira (18/09), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o seminário: A Legalização dos Jogos em Novo Cenário, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) e pela Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
O evento tem como objetivo colocar em foco o debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, prestar esclarecimentos sobre o assunto à população e aos parlamentares, bem como mobilizar o Congresso Nacional para que sejam votadas propostas que regulamentem os jogos no país.
De acordo com presidente da Frentur, deputado Herculano Passos (MDB-SP), a discussão sobre a legalização dos jogos acontece em um “novo cenário”, propício para a votação de pautas com esse tema. “O país está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira e o governo federal já entendeu que os jogos têm um grande potencial de gerar esse dinheiro a mais”.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, por força do Decreto-Lei nº 9.215, sancionado pelo presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Já a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e "caça-níqueis” foi proibida em 2004, a partir da Medida Provisória nº 168, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rogério Gomes: “Esperamos que regulamentação gere empregos”
Rogério Gomes, presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo (FETHESP), entidade sindical que representa os empregados em Casas de Diversões do Estado de SP, participou da grande mobilização nacional dos trabalhadores, 2004, para tentar reverter a proibição dos bingos. “O fechamento dos bingos, na época, levou à demissão de mais de 120 mil trabalhadores, além de ter impedido a criação de milhares de empregos nesse período”, ressaltou.
Além disso, com a proibição dos jogos de azar, o Estado deixa de arrecadar bilhões de reais em impostos, uma vez que a prática dos jogos continua de forma clandestina. “Em todo o canto tem cassino e bingo clandestino funcionando. A movimentação de dinheiro gira na casa dos bilhões e nenhum centavo de imposto é recolhido”, disse o deputado Herculano. “Além disso, as pessoas que trabalham nesses lugares, assim como as que fazem jogo do bicho, estão na total ilegalidade, sem qualquer direito trabalhista garantido. Legalizar o jogo é tornar tudo isso oficial, com regras, tributos, carteira assinada e com uma geração enorme de dinheiro para nosso país”, acrescentou.
Dep. Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frentur
Conforme o presidente da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Deputado Bacelar (PODE-BA), deixar de legalizar os jogos é perder bilhões. “O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 10 bilhões, antes mesmo da implantação destas operações no país. Por quanto tempo ainda continuaremos abrindo mão desse dinheiro?”, questiona.
A FETHESP luta pela regulamentação das categorias profissionais que representa, dentre as quais a dos trabalhadores em bingos, cassinos e demais casas de jogos, e pela busca de incentivos ao turismo como mola propulsora nacional para geração de emprego e renda. “Essa movimentação no Congresso precisa ser, principalmente, em prol do emprego. Esperamos que o governo federal crie uma regulamentação específica, que fiscalize de forma séria as casas de jogos, e que dê oportunidades de emprego para milhares de pais e mães de família”, concluiu o presidente Rogério Gomes.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados)
