O presidente Michel Temer sancionou na manhã desta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 5.230/2013, conhecido como Lei do “Salão Parceiro e Profissional Parceiro”, que regulamenta a relação de trabalho por parceria entre salões de beleza e profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
Com a nova lei, os contratos de trabalho de parceria estabelecidos entre o salão e o profissional da beleza deverão ser, obrigatoriamente, assistidos pelas entidades sindicais profissionais e patronais do setor.
Durante o evento também foi lançado o programa “Mutirão da renegociação” e sancionada legislação referente ao Supersimples. Participaram, ainda, da cerimônia o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Veja fotos da cerimônia (Crédito: Marcos Corrêa/PR)
