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Boletins de Legislação

 


Lei nº 13.467/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
(Reforma trabalhista)
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Modelo de contrato de contrato de parceria para Profissionais e Salões de Beleza - Lei 13.352/2016 - "Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro"
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Boletim FETHESP - Lei Nº 13.352 - Dispõe sobre contrato de parceria entre profissionais da beleza e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza
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Boletim FETHESP - Lei Complementar Nº 155 - Reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.113 - Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.112 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.111 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.110 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.109 - Aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.061 - Altera a Portaria Nº 326, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 1.062 - Altera a Portaria Nº 1.744, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho
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Boletim FETHESP - Lei Nº 13.306 - Altera o ECA a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para atendimento na educação infantil

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Boletim FETHESP - Portaria SRT Nº 19 - Cursos de formação de vigilantes no segmento da segurança privada
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Boletim FETHESP - Enunciado Nº 67, publicado no DOU em 16.03.2016
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Boletim FETHESP - Lei Estadual Nº 16.162 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica
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Boletim FETHESP - Portaria SRT Nº 18 - Registro sindical e alteração estatutária
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Boletim FETHESP - Portaria Nº 242 - Forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
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Boletim FETHESP - Lei Nº 13.257
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