Em seminário realizado pela União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT-SP, em Praia Grande/SP, nos dias 16 a 18 de dezembro de 2018, dirigentes dos sindicatos filiados à central estadual discutiram e construíram em conjunto 16 propostas para a reforma da Previdência Social.
As propostas foram elaboradas com base em palestras ministradas por especialistas, que abordaram diversos assuntos relacionados ao tema “Previdência Justa e Humana“. O projeto, que foi construído por mais de 450 sindicalistas após a realização de dinâmicas de grupo e debates, será encaminhado ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Confira a seguir as 16 propostas extraídas das palestras e debates, que foram aprovadas pelos participantes do seminário e pela Diretoria da UGT-SP:
1) Não aceitamos qualquer mudança nas regras de acesso e de cálculo dos benefícios, por serem direitos adquiridos.
2) Criação de legislações específicas de punições e cobranças dos inadimplentes dos setores público e privado.
3) Implementar, efetivamente, a fiscalização e punir as fraudes.
4) Eliminar a isenção de qualquer tipo de entidade que hoje não contribui com a Previdência.
5) Eliminar qualquer tipo de desoneração da Folha de Pagamento no que diz respeito à Previdência.
6) Regulamentação legal que permita a desaposentação.
7) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo.
8) Que se faça, com urgência, a regulamentação e a atualização do Estatuto do Idoso, com foco nos aposentados não idosos.
9) Eliminar a regra de utilização da DRU da Seguridade Social.
10) Fomentar ações para que o INSS seja menos burocrático e mais eficiente.
11) A partir de 1 de janeiro de 2019, 41% dos servidores do INSS passarão a ter condição efetiva de se aposentar, como é de conhecimento do Conselho Nacional da Previdência. Isso significa que a gestão do INSS ficará ainda mais comprometida. A UGT-SP se empenha em saber junto ao futuro governo federal quais serão as suas providências para minimizar o efeito danoso desta situação.
12) Ativar de fato e de direito o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação "quadripartite" (aposentado, trabalhador da ativa, empresários e governo).
13) Manutenção da fórmula 85/95.
14) Venda de imóveis da Previdência Social em desuso.
15) Regras de acesso e cálculo iguais para os regimes geral e próprio.
16) Revisão da alíquota para o INSS do patronal do agronegócio.
De acordo com Rogério Gomes, presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo – FETHESP e diretor de Finanças da UGT-SP, após a realização do seminário, a Diretoria da central estadual se reuniu com o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, para traçar uma estratégia comum entre as entidades a respeito da reforma da Previdência.
Gomes informa ainda que a UGT-SP realizará um Encontro, no dia 7 de fevereiro, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, em Campinas/SP, onde também terá lugar a Plenária da Executiva Estadual da entidade.
No Encontro da UGT-SP estão programados palestras e debates sobre a reforma da Previdência e seu impacto imediato sobre os direitos dos trabalhadores, em especial a previdência dos rurais, deliberação sobre formas de encaminhamento de luta e mobilização da Central em relação às mudanças previdenciárias, atualização das propostas aprovadas no Seminário “Previdência Justa e Humana”, definição de temas da UGT-SP a serem apresentadas na 29ª Plenária da Executiva Nacional da UGT, marcada para 15 de fevereiro, com vistas à convocação do 4º Congresso Nacional Ordinário da Central, entre outros assuntos de interesse dos ugetistas.
(Com informações da UGT-SP)
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