Com o objetivo de orientar Profissionais do setor e donos de Salões, Barbearias e Clínicas de estética, o Sebrae-SP, Sala do Empreendedor Santista e o SindBeleza da Baixada Santista vão realizar quatro ações durante o mês de julho, em Santos.
A Sala do Empreendedor Santista receberá em Julho a Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora nos dias 3, 10, 17 e 24, sempre das 13h às 17h.
Nos dias 3 e 17, será realizada uma oficina para orientação sobre Começar Bem a Formalização e a Lei do Salão Parceiro. A ação vai esclarecer a legislação, direitos e deveres do Microempreendedor Individual (MEI), vantagens e benefícios da formalização, riscos da informalidade, passos para a formalização e o que fazer para abrir uma microempresa caso o faturamento ultrapasse os R$ 60 mil anuais do MEI.
Só em Santos existem 2.071 profissionais que atuam como cabeleireiros e em outras atividades de tratamento de beleza registrados como MEIs, segundo o Portal do Empreendedor. Em relação à Lei do Salão Parceiro, serão prestados pelo SindBeleza os esclarecimentos sobre quem pode ser parceiro, contrato, benefícios, restrições e os passos para assinatura do contrato.
Já nos dias 10 e 24 a ação vai envolver um plantão de formalização e regulamentação do MEI para Profissionais de Beleza de Santos, onde será possível checar toda a documentação, fazer a formalização no Portal do Empreendedor e receber o encaminhamento para a abertura do processo de alvará de funcionamento e nota fiscal, de acordo com as leis municipais, destaca a Sala do Empreendedor Santista.
O SindBeleza da Baixada Santista vai realizar o acompanhamento do processo de formalização e orientar sobre a checagem do processo de liberação para nota fiscal, emissão de boleto e os procedimentos para elaboração do contrato e assinatura entre o salão e o profissional de beleza.
De acordo com a gestora de beleza do Sebrae-SP da Baixada Santista, Cynthia Garrido Ferreira, a ação foi pensada para ajudar os profissionais e empresários a se adequarem à lei, sendo que o primeiro encontro vai tirar dúvidas e explicar os procedimentos de formalização e na semana seguinte eles poderão fazer a formalização e dar andamento ao contrato para firmar a parceria. Outras cidades da Baixada Santista receberão a Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora a partir de agosto.
Lei do Salão Parceiro
A lei passou a regulamentar uma prática bem conhecida no Brasil: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado. O SindBeleza explica que com a lei, o profissional que atua como MEI vai emitir a nota fiscal para receber a comissão do salão.
Antes da lei, o salão recolhia o imposto de todo o faturamento. Com a lei, o profissional vai emitir as notas fiscais e o dono do salão vai enviar os documentos para o escritório de contabilidade para o recolhimento do imposto em cima da comissão. Por exemplo, se um procedimento custou R$ 100, o profissional ficou com R$ 70 e a comissão do salão foi R$ 30, o desconto do imposto será em cima dos R$ 30 e não dos R$ 100 pagos pelo cliente.
“A blitz reunirá todos os envolvidos nesse processo de formalização e será uma grande oportunidade para os profissionais e empresários do setor de beleza buscarem informações e regularizarem a situação para se enquadrarem na lei”, destaca o SindBeleza da Baixada Santista.”
Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora e o Salão Parceiro
Dias: 03, 10, 17 e 24 de Julho (gratuito)
Hora: das 13h às 17h
Local: Sala do Empreendedor Santista
Rua General Câmara, nº 30, Centro de Santos - esquina com a Praça Mauá ao prédio da Prefeitura Municipal de Santos (da entrada onde estão as escadas)
Informações da Blitz: (13) 3208-0024 / 3208-0010
Cynthia Garrido Ferreira – gestora de Beleza do Sebrae-SP Baixada Santista
cynthiagf@sebraesp.com.br
.jpg)