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Notícias 9/4/2020 14:49:20 » Por Atualizado em 30/4/2020 13:6h

FETHESP e Secovi assinam Termo Aditivo Emergencial para o setor imobiliário

Entidades sindicais profissional e patronal firmaram instrumento coletivo que regula o trabalho durante a pandemia de coronavírus




Informamos que a FETHESP e o Secovi-SP assinaram, nesta quarta-feira (09/04), um Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, que regulamenta as relações de trabalho no setor imobiliário durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

O Termo Aditivo prevê as condições implementadas pela Medida Provisória Nº 936 e dá segurança jurídica aos trabalhadores e empresas do segmento, uma vez que as entidades sindicais tem a legitimidade constitucional para representar, negociar e estabelecer convenções e acordos coletivos que suspendem ou reduzem direitos em caráter emergencial e transitório.

Acesse aqui o Termo Aditivo Emergencial Geral

Acesse aqui o Termo Aditivo Emergencial para Araraquara e Região


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