Informamos que a FETHESP e o Secovi-SP assinaram, nesta quarta-feira (09/04), um Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, que regulamenta as relações de trabalho no setor imobiliário durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
O Termo Aditivo prevê as condições implementadas pela Medida Provisória Nº 936 e dá segurança jurídica aos trabalhadores e empresas do segmento, uma vez que as entidades sindicais tem a legitimidade constitucional para representar, negociar e estabelecer convenções e acordos coletivos que suspendem ou reduzem direitos em caráter emergencial e transitório.
Acesse aqui o Termo Aditivo Emergencial Geral
Acesse aqui o Termo Aditivo Emergencial para Araraquara e Região
